Concessão da exploração do imóvel denominado Paço Real de Caxias (imóvel de interesse público), localizado em Oeiras, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local, na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projecto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.

Concessão da exploração do imóvel denominado Paço Real de Caxias (imóvel de interesse público), localizado em Oeiras, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local, na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projecto de vocação turística, nos termos da legislação em vigor.