O acordo-quadro singular tem por objeto a celebração de contratos optativos para a aquisição de acessórios e equipamentos para infraestruturas de águas residuais: fixadores, tubagens metálicas e tubagens em PVC.

Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do número 1, do artigo 252.o do Código dos Contratos Públicos, e terão por objeto a atribuição à entidade adjudicante, do direito de celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de aquisição de bens que terão por objeto a aquisição de acessórios e equipamentos para infraestruturas de águas residuais constantes do lote número 1: tubagens em PVC.

Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do número 1, do artigo 252.o do Código dos Contratos Públicos, e terão por objeto a atribuição à entidade adjudicante, do direito de celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de aquisição de bens que terão por objeto a aquisição de acessórios e equipamentos para infraestruturas de águas residuais constantes do lote número 2: tubagens metálicas.

Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do número 1, do artigo 252.o do Código dos Contratos Públicos, e terão por objeto a atribuição à entidade adjudicante, do direito de celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de aquisição de bens que terão por objeto a aquisição de acessórios e equipamentos para infraestruturas de águas residuais constantes do lote número 3: fixadores.