Serviços para desenvolvimento de serviços de identificação digital transversais.

O presente procedimento segue a tramitação do Concurso Público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do capítulo II do título III da parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), e tem por objeto a apresentação de proposta para celebração de um contrato de aquisição de serviços para desenvolvimento de serviços de identificação digital transversais, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei número 111-B/2017, nos termos e condições previstas no Caderno de Encargos.