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Contract Value:
-
Notice Type:
Contract Notice
Published Date:
11 June 2020
Closing Date:
09 July 2020
Location(s):
PT PORTUGAL
Description:
Acordo-quadro de aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Sistemas multimunicipais e parcerias de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas previstos no Decreto-Lei número 90/2009, de 9 de abril

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Direito do ambiente e da energia

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Contratação pública e direito administrativo (não compreendido nos outros lotes)

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Cobrança de dívidas dos utilizadores municipais ou dos utilizadores finais às entidades do Grupo AdP gestoras de sistemas multimunicipais e parcerias

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Direito penal e contraordenacional, incluindo contraordenações ambientais

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Direito fiscal

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Direito laboral, incluindo instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, direito da segurança social, estatuto do gestor público e relação jurídica de emprego público

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Direito bancário e dos seguros

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Direito da concorrência e direito comunitário

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Proteção de dados e propriedade intelectual e industrial

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.


Direito comercial e societário

O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal.

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The Buyer:
Águas de Portugal Serviços Ambientais (AdP), S. A.
CPV Code(s):
79110000 - Legal advisory and representation services