O presente concurso público tem por objeto a escolha do cocontratante particular do acordo-quadro de Aquisição de Acessórios e Equipamentos para Infraestruturas de Água Potável – Tubagens e outros materiais em PVC e Fixadores, nos termos e condições definidas nas especificações constantes do caderno de encargos.

O acordo quadro, que se materializarão em contrato de opção, será singular, conforme possibilidade prevista nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, e terá por objeto a atribuição à Entidade Adjudicante, do direito de celebrar, com a entidade selecionada, múltiplos contratos optativos de Aquisição de Acessórios e Equipamentos constantes do Lote n.º 1: Tubagens e outros materiais em PVC.

O acordo quadro, que se materializarão em contrato de opção, será singular, conforme possibilidade prevista nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, e terá por objeto a atribuição à Entidade Adjudicante, do direito de celebrar, com a entidade selecionada, múltiplos contratos optativos de Aquisição de Acessórios e Equipamentos constantes do Lote n.º 2: Fixadores