1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:

a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis;

b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.o do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei número 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis.

2) O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de São João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.

1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:

a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis;

b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.o do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei número 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis.

2) O objeto do contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de São João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.