O contrato a celebrar na sequência do presente concurso será um contrato de prestação de serviços, tendo por objeto a elaboração:

— do projeto de execução do circuito hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo bloco de rega, compreendendo as seguintes infraestruturas: ligação às infraestruturas existentes, reservatório de regularização, conduta principal, rede de rega para cerca de 4800 ha, sistema de automação e monitorização, rede viária e rede de drenagem;

— do projeto base da central fotovoltaica do Estácio, no mínimo, com uma potência de cerca de 40 % da potência da EE do Estácio, ou seja, de cerca de 1,3 Mw;

— do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto de execução do «Circuito hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo bloco de rega» e Estudo de Incidências Ambientais da «Central fotovoltaica do Estácio», onde seja efetuada a avaliação de impactes ambientais decorrentes da implementação de todas as infraestruturas associadas aos projetos em referência.

Projeto de execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito hidráulico da Cabeça Gorda-Trindade e respetivo bloco de rega.