Aquisição de serviços para manutenção das APPS MYSNS Carteira e PEM Móvel.

O presente procedimento segue a tramitação do Concurso Público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do capítulo II do título III da parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), e tem por objeto a apresentação de proposta para celebração de um contrato de aquisição de serviços de para manutenção das APPS MYSNS Carteira e PEM Móvel para a SPMS, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei número 111-B/2017, nos termos e condições previstas no Caderno de Encargos.