O concurso tem por objeto a escolha do cocontratante da entidade adjudicante para a execução do contrato de «Projeto, fornecimento, instalação e manutenção de diversas unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para Autoconsumo».

O concurso tem por objeto a escolha do cocontratante da entidade adjudicante para a execução do contrato de «Projeto, fornecimento, instalação e manutenção de diversas unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo».

A execução do contrato compreende ainda a contratação da execução, durante dez anos, do plano de monitorização, operação e manutenção (O&M) definido para o sistema a instalar.

O objeto do contrato compreende, nos termos das condições técnicas do Caderno de Encargos, as seguintes atividades:

a) Preparação, planeamento, coordenação, execução e controle de todos os trabalhos de conceção e elaboração do projeto de execução, incluindo o respetivo licenciamento;

b) Preparação, planeamento, coordenação e execução de todos os trabalhos de construção da obra;

c) Fornecimento e montagem do sistema de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo;

d) Todos os trabalhos, fornecimentos, transportes e demais prestações necessárias à realização do objeto do contrato, incluindo as reparações e substituições devidas durante o prazo de operação, manutenção e garantia da obra.