Aquisição de serviços de fornecimento de sinal Space Based ADS-B para a Região de Informação de Voo (RIV) de Santa Maria, incluindo assistência técnica. Está igualmente incluída a configuração do hardware adquirido pela NAV Portugal, E. P. E., para o Ponto de Entrega do Serviço (PES) e para a Posição de Monitoria Local (PML) a instalar no Centro de Controlo Oceânico de Santa Maria, localizado na ilha de Santa Maria, na Região Autónoma dos Açores, assim como a instalação e configuração do software que neles irá funcionar, a contratação, instalação e entrada em funcionamento do serviço de telecomunicações, os respetivos Testes de Aceitação (SAT) com sucesso, bem como os serviços de formação para que os recursos locais da NAV Portugal, E. P. E. possam operar o equipamento do PES e da PML e, bem assim, a entrega de documentação, necessários ao início da prestação dos serviços objeto do contrato.

Aquisição de serviços de fornecimento de sinal Space Based ADS-B para a Região de Informação de Voo (RIV) de Santa Maria, incluindo assistência técnica, nos termos previstos no Caderno de Encargos e respetivas especificações técnicas.